Execução Fiscal

Apresentação

O Setor de Execução Fiscal é um órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, responsável apenas pelas dívidas já executadas judicialmente; aquelas que ainda não foram judicializadas são de responsabilidade do Setor de Dívida Ativa, localizado na Central de Atendimento, Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17, Centro, Pouso Alegre.
 
O QUE ELE FAZ?
 
O Setor de Execução Fiscal presta os seguintes serviços à população: verificação de dívida, parcelamento, emissão de guias relativas a dividas executadas judicialmente e extratos de débitos do contribuinte.


Legislação

 



Público Alvo

Cidadãos e Pessoas Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:
 
Endereço: Rua Adalberto Ferraz, nº 190, térreo - Centro - Pouso Alegre/MG
 
Horário de Atendimento: Das 09h às 17h, de segunda-feria a sexta-feira.
 
Pelo telefone: (35) 3449-4940. 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Deve ser apresentado, conforme o caso:
- Em se tratando de contribuinte devedor, documento oficial de identificação com foto;
- Em se tratando de terceiro, documento oficial com foto e procuração subscrita pelo contribuinte devedor;
- Em se tratando de espólio, atestado de óbito e comprovante de parentesco ou nomeação como inventariante.


Prazo de Atendimento

Imediato.

Taxas

 



Passo a Passo

Em fase de elaboração.




Avalie nossa Carta de Serviço

0 / 250