Prescrição Web ( Tributos e Outros)

Apresentação

Através desse serviço, é possível solicitar pela internet, a prescrição dos seguintes tributos: 
- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão De Bens Imóveis);
- ISS Anual (Imposto sobre Serviços);
- ISS mensal (Imposto sobre Serviços);
 
E outras receitas:
 
- Multa administrativa (Fiscal Tributária, Posturas, Obras);
- Preço do espaço público (feira/banca jornal/etc...);
- Aluguéis (box mercado, box sala rodoviária, etc...);
- Outros.
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Administração e Finanças 


Legislação

Não informada.


Público Alvo

Pessoas Físicas e Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                          
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35)3449-4947 (Secretaria Municipal de Administração e Finanças)
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua prescrição clique aqui


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Obrigatórios:
 
- CPF ou CNPJ do solicitante;
- Preenchimento online do requerimento que se encontra no Portal do Cidadão. Para acessá-lo clique aqui 
 


Prazo de Atendimento

Não informado.

Taxas

Não informada.


Passo a Passo

- Na parte superior clique sobre SERVIÇOS ON-LINE;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:
 




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