Cartão para Idoso ou Pessoas com Deficiência

Apresentação

O cartão de estacionamento para idoso, assim como o Cartão para Pessoas com Deficiência, é uma autorização especial para veículos conduzidos por estas pessoas ou pessoas que as transportem, para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas nas vias públicas. Apesar do município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional. 
 
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes


Legislação

Resolução Contran 303/2008

Público Alvo

Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                       
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
Endereço: Praça João Pinheiro, n° 73 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 13h às 18h - de segunda a sexta-feira
 
Central de Atendimentos:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, n°17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
 
Pelo telefone: (35) 3449-4995
 
Online:
 
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar seu cartão clique aqui 


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Para cartões de estacionamento idosos:
- Requerimento preenchido sem rauras. Para acessá-lo clique aqui. 
- Cópia do comprovante de residência na cidade de Pouso Alegre e no nome do requerente;
- Cópia do RG ou CNH e CPF do requerente. 
 
Para a renovação do cartão: os mesmos documentos e o cartão original vencido.
 
Para cartões de estacionamento portadores de necessidades especiais: 
- Requerimento preenchido sem rasuras. Para acessá-lo clique aqui. 
- Cópia do comprovante de residência na cidade de Pouso Alegre; 
- Cópia RG e CPF ou CNH do requerente ou do representante legal (se for o caso);
- Atestado médico -laudo médico-  preenchido e assinado pelo médico.
 
Em caso de portadores de necessidades especiais, se for o caso de requerer o cartão através de representante legal, será necessário a apresentação de documentos pessoais do representante. 


Prazo de Atendimento

15 dias úteis

Taxas

Não há


Passo a Passo

On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços on-line. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- No Autoatendimento, você também poderá avaliar nosso serviço, clicando no ícone que está ao lado do título do serviço escolhido, conforme mostra a figura abaixo:

 




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