Cemitério Municipal

Apresentação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos através do Departamento de Cemitério Municipal, administra e executa a limpeza e a manutenção do cemitério municipal. Compete ainda, a administração do cemitério:
 
- Fazer atendimentos sobre marcação de sepultamentos;
- Autorizar, orientar e supervisionar reformas em jazigos particulares;
- Fornecer a localização de sepulturas para os visitantes; 
- Realizar pesquisas sobre arquivos e informações dos falecidos (data de falecimento, causa do óbito, filiação, naturalidade, etc.). 
- Realizar exumações e inumações, sendo que:
*Exumação: É o ato de retirar os restos mortais de uma sepultura, essa prática é realizada para transferir o falecido para outro local ou quando há a necessidade de efetuar uma necropsia.
*Inumação: Consiste no ato de colocar os restos mortais na sepultura, é realizada no ato de transferir os restos mortais de um jazigo para outro.
 
O Cemitério Municipal não possui mais terrenos vagos para compra ou locação, e não é possível a compra de uma concessão por parte de terceiros. A transferência de um jazigo perpétuo, opera-se somente por causa morte e na forma de sucessão legítima, conforme previsto no Decreto n° 3804/2012.

Quanto tempo após o falecimento pode ser feito a exumação?
Para pessoas adultas o prazo é de três anos e crianças com idade até cinco anos a exumação pode ser feita após um ano e meio. Se for com ordem judicial pode ser feito a qualquer tempo.
 
Órgão / Departamento responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos / Departamento de Cemitério Municipal.


Legislação



Público Alvo

Qualquer cidadão

Formas de Atendimento

Presencial:                                                                                                                 
Rua Comendador José Garcia, nº 1076 - Santa Elisa - CEP 37553-100
Horário de Atendimento: das 7h às 17h30min - de segunda a sexta-feira
Telefones: (35) 3449-4215 ou (35) 3449-4979
Horário para sepultamento: 08:00 as 16:30 (inclusive aos fins de semana)
 
On-line:
Para solicitar o serviço: clique aqui.
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
 
E-mail: cemiteriopa2017@gmail. - somente para esclarecimentos de dúvidas


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Sepultamentos: É obrigatória a apresentação da certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendente e a cópia da certidão de óbito do falecido, os horários para marcação de sepultamentos são das 8h às 16h30min. Para sepultamentos na Ala Social é necessária a apresentação da Declaração de Hipossuficiência Econômica emitida pela Assistência Social.

Exumação: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes, guia de translado ou declaração do cemitério que estará apto para receber os restos mortais e cópia do comprovante de pagamento da taxa de exumação. É permitida a realização de exumação somente após o período de três anos da data de falecimento.

Inumação: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes, cópia da certidão de óbito do falecido e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inumação, caso os restos mortais se encontrem em estado de cinzas é necessário apresentar o documento de cremação.

Reformas e Construções: Apresentar a certidão de titularidade do jazigo, RG e CPF do titular ou descendentes e documentos pessoais do construtor responsável pela obra.

Segunda Via de Certidão de Titularidade: Cópia do RG, CPF e comprovante de residência e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da 2° via.

Declaração de Sepultado: É necessário RG, CPF e comprovante de residência, o solicitante necessita ter grau considerável de parentesco com o falecido.


Prazo de Atendimento

Conforme demanda.

Taxas

- Para sepultamentos, exumações, inumações e segunda via da certidão de titularidade, o valor da taxa é R$ 136,00.
- Após a solicitação online dos serviços, você deverá acompanhara emissão da guia no processo digital.
- Em seguida, você deverá encaminhar o comprovante de pagamento por e-mail e aguardar o retorno do agendamento com o horário e data do serviço.


Passo a Passo

- Para sepultamentos você pode solicitar o serviço  presencilamente ou de forma on-line;
 
- Para os demais serviços:
- Entre no site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e clique na aba Auto Atendimento;
- Logo após, vá até “Cidadão” e em seguida na coluna “Processos” clique em “Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos”;
- Em Subassunto selecione a opção "Cemitério";
- Preencha detalhadamente todas as informações solicitadas;
- Sua solicitação é registrada no sistema, um protocolo é aberto e encaminhado automaticamente ao departamento responsável;
- Para acompanhar o andamento da solicitação entre no site: pousoalegre.atende.net, clique na opção "Consulta de Processo Digital" e informe o número e o código verificador recebido.




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