Acesso À Informação
Ouvidoria
Serviços encontrados para Planejamento Urbano e Meio Ambiente
- Apresentar defesa de notificação, multa, interdição ou apreensão
- Consultar guia de multa
- Corte de Árvores (até 10 árvores)
- Corte de Árvores Isoladas (acima de 10 árvores)
- Corte/Aterro (volume ACIMA de 1500 m³)
- Declaração de Uso e Ocupação do Solo/Anuência de Unidade de Conservação
- Declarações Diversas Meio Ambiente
- Doação de Mudas
- Intervenção em APP - COM supressão vegetal
- Intervenção em APP - SEM supressão vegetal
- Isenção de IPTU exclusiva para Área de Preservação Permanente - APP
- Poda de Árvores
- Regularização de Obras Irregulares ou Não Licenciadas
- Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada - Área Urbana
- Relatório de comprovação e manutenção de plantios
- Solicitar Autorização para Comércio Ambulante no Espaço Público
- Solicitar Autorização para Ocupação de Calçada com Mesas e Cadeiras
- Solicitar Autorização para Publicidade e Propaganda
- Solicitar Autorização para Uso do Espaço Público
- Solicitar Cópia de Documentos
- Solicitar Fiscalização de Casa Abandonada
- Solicitar Fiscalização de Comércio Ambulante Irregular
- Solicitar Fiscalização de Comércio, Indústria ou Prestador de Serviço
- Solicitar Fiscalização de Corte de Árvore na Calçada
- Solicitar Fiscalização de Criação de Porco ou Gado
- Solicitar Fiscalização de Descarte Irregular de Esgoto
- Solicitar Fiscalização de Invasão de Espaço Público
- Solicitar Fiscalização de Lote Sujo
- Solicitar Fiscalização de Mesas e Cadeiras na Calçada
- Solicitar Fiscalização de Obstrução da Via Pública
- Solicitar Fiscalização de Perturbação do Sossego Público
- Solicitar Fiscalização de Publicidade e Propaganda Irregular
- Solicitar Fiscalização de Sujeira na Rua
- Solicitar Inscrição no Projeto Nossa Água Nosso Futuro
- Solicitar Licença Especial para Uso de Espaço Público