Serviços encontrados para Obras Privadas Confrontante Município - para fins de Retificação Cópias de Documentos emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Obras Declaração de Zoneamento Defesa / Recurso - Fiscalização de Obras Defesa / Recurso - Fiscalização de Posturas Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA Descaucionamento de Lotes Desdobro (Subdivisão) de Lotes Desmembramento Diretrizes Urbanísticas (Loteamento e Condomínio Imobiliário) Diretrizes Urbanísticas - Chacreamento Estremação Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Circulação (EIC) para fins de Alvará de Funcionamento Ficha Informativa (Loteamento, Condomínio e Chacreamento) Habite-se Numeração - Pedido Renovação de Alvará de Obras Unificação e Unificação/ Retificação