Acesso À Informação
Ouvidoria
Serviços encontrados para Obras Privadas
- Alvará de Construção
- Confrontante Município - para fins de Retificação
- Cópias de Documentos emitidos pelo Departamento de Fiscalização de Obras
- Declaração de Zoneamento
- Defesa / Recurso - Fiscalização de Obras
- Defesa / Recurso - Fiscalização de Posturas
- Denúncia / Reclamação / Demandas Diversas
- Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano - INCRA
- Descaucionamento de Lotes
- Desdobro (Subdivisão) de Lotes
- Desmembramento
- Diretrizes Urbanísticas (Loteamento e Condomínio Imobiliário)
- Diretrizes Urbanísticas - Chacreamento
- EIV e EIC para fins de Alvará de Funcionamento
- Estremação
- Ficha Informativa (Loteamento, Condomínio e Chacreamento)
- Habite-se
- Informativo
- Numeração - Pedido
- Reclamação / Denúncia / Diversas - Posturas
- Regularização de Obras Irregulares ou Não Licenciadas
- Renovação de Alvará de Obras
- Unificação e Unificação/ Retificação