Acesso À Informação
Ouvidoria
SIM-PA - Serviço de Inspeção Municipal
Apresentação
O SIM/PA foi criado para Inspecionar as Indústrias de Produto de Origem Animal com a finalidade de garantir a qualidade e inocuidade dos produtos. O SIM é composto por um fiscal sanitarista e um médico veterinário. O Serviço de Inspeção Municipal conta hoje com dezenove indústrias cadastradas entre elas: queijarias, usinas de leite, produtos cárneos (hambúrguer, embutidos, defumados, etc), Entrepostos de carne suína e aves, mel e ovos.
O que ele faz?
- Registro de produtos de origem animal;
- Fiscalização das indústrias cadastradas no SIM - Serviço de Inspeção Municipal.
Legislação
Lei de Criação Nº 4.493/21 de Julho de 1996.
Público Alvo
Produtor rural e Indústrias.Formas de Atendimento
Presencial:
Endereço: Rua Três Corações, n° 1.325, Bairro Jardim São João – Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h às 13h (de segunda a sexta-feira)
Telefone: (35) 3449-4091 / (35) 3449-4047
E-mail: simpousoalegre@yahoo.com.br
Horário de Atendimento: das 8h às 13h (de segunda a sexta-feira)
Telefone: (35) 3449-4091 / (35) 3449-4047
E-mail: simpousoalegre@yahoo.com.br
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Para a inscrição no Sistema de Inspeção Municipal, é necessário que se apresente requerimento próprio, que deverá ser retirado na Casa do Produtor, que deverá ser preenchido e entregue na Casa do Produtor acompanhado dos seguintes documentos:
- Documentos pessoais do proprietário e sócio (CPF e RG);
- Empresa – CNPJ e Inscrição Estadual;
- Produtor Rural – Cartão do Produtor.
Prazo de Atendimento
O atendimento será feito através de agendamento; A análise da documentação inicial será realizada no prazo de até 15 dias;Taxas
São cobradas as seguintes taxas das empresas inscritas: taxa de Inspeção prévia, análise de planta e registro; taxa de análise de documentação para autorização de funcionamento; taxa de registro de rótulo; taxa de renovação ou reabilitação.
Passo a Passo
