Acesso À Informação
Ouvidoria
Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)
Apresentação
Por meio desta solicitação, o cidadão poderá requerer e garantir acesso às informações da Administração Pública, que podem se referir ao patrimônio público, à utilização de recursos públicos, às licitações, às atividades, à organização dos órgãos, aos contratos administrativos, os recursos públicos recebidos e sua destinação; bem como outras informações públicas que não existam no Portal da Transparência.
Público Alvo
Qualquer cidadãoFormas de Atendimento
Pelo sítio eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
No ato da solicitação, o cidadão deverá preencher os campos com os dados básicos de identificação, conforme exigidos pelo site.
Prazo de Atendimento
20 dias.Taxas
Não há
Passo a Passo
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, clicando aqui;
- Na parte superior da pagina, clique sobre “Acesso À Informação”;
- Será apresentada uma nova página, onde será possível solicitar um novo pedido de Acesso à Informação ou acompanhar uma solicitação já protocolada;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
