Protocolo de Intenções

Apresentação

Benefícios e incentivos fiscais são concedidos após negociações entre a empresa requerente e o Município, bem como análise do respectivo Plano de Negócios, Carta de Intenções e documentação pertinente – mediante a formalização de um PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
 
Órgão/Entidade Responsável

Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico.



Público Alvo

Pessoas Jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial

Endereço: Rua dos Carijós, 45 (Centro) – Sala da Secretaria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico.



Telefones: (35) 3449-4155 (Geral) ou 3449-4150 (Departamento de Turismo) → informar/orientar, agendar visitas ou reuniões (virtual ou presencial);

Horário de Atendimento: de segundas às sextas-feiras das 8 às 17h.

 

On-line

E-mail: des.economico@pousoalegre.mg.gov.br (Geral) ou turismo@pousoalegre.mg.gov.br.



Documentos e/ou Requisitos Exigidos

1) Carta de Intenções (em papel timbrado, com qualificação e assinatura do represente legal da empresa) descrevendo o Plano de Negócios/Investimentos, contendo:

I. Histórico da empresa;

II. Demonstrar tecnicamente a projeção, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, quanto aos seguintes quesitos:

a. Investimentos com previsão de datas (prazo inicial e prazo final);
b. Faturamento (discriminado anualmente);
c. Geração de empregos (diretos e indiretos);

III. Ações/projetos de proteção do meio ambiente;

IV. Ações/projetos com investimento(s) em educação, inclusão social, cultura, esportes e lazer.


2) Documentos Comprobatórios (assinar e anexar à Carta de Intenções):

I. Contrato social ou Estatuto Social da empresa (atualizado);

II. Documentos pessoais dos sócios e dos signatários (RG, CPF e comprovante de endereço);

III. Procuração com poderes específicos, se for o caso;

IV. Balanço patrimonial e DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) da unidade/filial instalada em Pouso Alegre (assinados pelo Contador);

V. Certidão de regularidade fiscal (CNDs: Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS);
 
VI. Relatório ‘Protocolo Geral e-Social’ e/ou CAGED demonstrando o número atual de empregados e os gerados/admitidos no exercício);

VII. “As built” (apenas quando o empreendimento previr construção de infraestrutura).


3) Documentos Auxiliares (anexar à Carta de Intenções):

I. Relação dos principais fornecedores contendo nome, CNPJ e endereço da empresa fornecedora.


Prazo de Atendimento

Variável, a depender do tipo de demanda de cada empresa.

Taxas

Não há



Passo a Passo

Para o primeiro contato e orientações, entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico por telefone (3449-4155) ou por e-mail (des.economico@pousoalegre.mg.gov.br).




Avalie nossa Carta de Serviço

0 / 250