Acesso À Informação
Ouvidoria
Protocolo de Intenções
Apresentação
Benefícios e incentivos fiscais são concedidos após negociações entre a empresa requerente e o Município, bem como análise do respectivo Plano de Negócios, Carta de Intenções e documentação pertinente – mediante a formalização de um PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Órgão/Entidade Responsável
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico.
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico.
Público Alvo
Pessoas JurídicasFormas de Atendimento
Presencial
Endereço: Rua dos Carijós, 45 (Centro) – Sala da Secretaria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico.
Telefones: (35) 3449-4155 (Geral) ou 3449-4150 (Departamento de Turismo) → informar/orientar, agendar visitas ou reuniões (virtual ou presencial);
Horário de Atendimento: de segundas às sextas-feiras das 8 às 17h.
On-line
E-mail: des.economico@pousoalegre.mg.gov.br (Geral) ou turismo@pousoalegre.mg.gov.br.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
1) Carta de Intenções (em papel timbrado, com qualificação e assinatura do represente legal da empresa) descrevendo o Plano de Negócios/Investimentos, contendo:
I. Histórico da empresa;
II. Demonstrar tecnicamente a projeção, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, quanto aos seguintes quesitos:
a. Investimentos com previsão de datas (prazo inicial e prazo final);
b. Faturamento (discriminado anualmente);
c. Geração de empregos (diretos e indiretos);
III. Ações/projetos de proteção do meio ambiente;
IV. Ações/projetos com investimento(s) em educação, inclusão social, cultura, esportes e lazer.
2) Documentos Comprobatórios (assinar e anexar à Carta de Intenções):
I. Contrato social ou Estatuto Social da empresa (atualizado);
II. Documentos pessoais dos sócios e dos signatários (RG, CPF e comprovante de endereço);
III. Procuração com poderes específicos, se for o caso;
IV. Balanço patrimonial e DRE (Demonstração de Resultado do Exercício) da unidade/filial instalada em Pouso Alegre (assinados pelo Contador);
V. Certidão de regularidade fiscal (CNDs: Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS);
VI. Relatório ‘Protocolo Geral e-Social’ e/ou CAGED demonstrando o número atual de empregados e os gerados/admitidos no exercício);
VII. “As built” (apenas quando o empreendimento previr construção de infraestrutura).
3) Documentos Auxiliares (anexar à Carta de Intenções):
I. Relação dos principais fornecedores contendo nome, CNPJ e endereço da empresa fornecedora.
Prazo de Atendimento
Variável, a depender do tipo de demanda de cada empresa.Taxas
Não há
Passo a Passo
Para o primeiro contato e orientações, entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico por telefone (3449-4155) ou por e-mail (des.economico@pousoalegre.mg.gov.br).
