Cadastro/Renovação de Fornecedores

Apresentação

Para que a empresa interessada torne-se fornecedora da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, é necessário realizar o Cadastro de Fornecedor e apresentar junto à Administração Municipal. Esse cadastro poderá ser feito pessoalmente ou online. Para isso é necessário apresentar os documentos exigidos.
 
Órgão/Entidade Responsável


Público Alvo

Fornecedores

Formas de Atendimento

Presencial

Endereço: Rua dos Carijós, nº 45, Centro.
 

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h às 17h.
 
Telefones: (35) 3449-4085 | (35)3449-4023


On-line

E-mail: licitapamg@gmail.com


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

- Solicitação de Inclusão no Cadastro (ANEXO I), clique aqui.

- Contrato Social ou a última alteração consolidada;

- CNPJ;

- Certidão Negativa de Débitos do FGTS;

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

- Certidão quanto a Dívida Ativa da União;

- Certidão quanto a Tributos Federais;

- Certidão quanto a Tributos Estaduais;

- Certidão quanto a Tributos Municipais;

- Certidão Negativa de Execução, Falência e Concordata;

- Documentos pessoais do proprietário (RG e CPF);

- Último balanço;

- Documentos pessoais (RG e CPF) do procurador, quando for o caso;

- Cópia do CRC anterior, em caso de atualização.

Observação:

No caso de empresa de engenharia, deverão ser incluídos mais os seguintes documentos:

- Certidão do CREA;

- Relação de equipamentos;

- Relação de documentos pessoais dos responsáveis técnicos.


Prazo de Atendimento

- O prazo de elaboração será de 3 (Três) dias úteis contados do recebimento dos documentos; - No prazo de 10 (dez) dias úteis para que se proceda à substituição ou complementação dos documentos; - O prazo para a interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis.

Taxas

Não há



Passo a Passo

- Se for pelo meio eletrônico, encaminhar pelo e-mail, disponibilizando os documentos necessários para a elaboração.

- Protocolar os documentos necessários na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, situada na Rua dos Carijós, nº45, Centro, no horário de 08h00min as 17h00min de segundas às sextas-feiras em dias úteis.

- Após o recebimento os documentos serão encaminhados para a Comissão Permanente de Licitações terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir quanto à emissão ou não do Certificado de Registro Cadastral, desde que cumpridas todas as exigências deste Edital.

- No prazo de 10 (dez) dias úteis para que se proceda à substituição ou complementação dos documentos que não satisfaçam às exigências deste Edital, sendo que a não observância do prazo estipulado implicará no arquivamento do pedido de inscrição ou renovação.

- Após a substituição ou complementação acima referida inicia-se o novo prazo de até 03 (três) dias úteis para examiná-los e proferir a decisão final.

- Caso seja indeferido será comunicado ao requerente, cabendo à interposição de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação.

- O recurso deverá ser protocolado na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, situado na Rua dos Carijós, nº 45, Centro, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h00min, e será encaminhado à Comissão que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do protocolo, poderá reconsiderar sua decisão. Caso a Comissão mantenha a decisão de indeferimento do pedido, encaminhará o recurso, juntamente com as razões do indeferimento, a autoridade superior para decisão final.

- No caso de envio por meio eletrônico o recurso deve ser encaminhado por e-mail e terá de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do protocolo, poderá avaliar a sua decisão.




Avalie nossa Carta de Serviço

0 / 250