Acesso À Informação
Ouvidoria
Declaração de Zoneamento para Solicitação de Fornecimento de Energia Elétrica Junto à Concessionária Local
Apresentação
Documento informativo, indicando o Zoneamento Urbano e/ou Macroárea, de acordo com a legislação municipal vigente, considerando a localização do imóvel fornecida pelo requerente, destinada para apresentação junto à concessionária local para requerimento de fornecimento de energia elétrica, de acordo com a Lei Municipal nº 6.476/2021 que “dispõe sobre O Plano Diretor de Pouso Alegre de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto Da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município”.
Público Alvo
Pessoa Física e Pessoa JurídicaFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone ou por e-mail
Telefone: 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor).
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitação de forma on-line, clique aqui.
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
• Requerimento assinado. Para acessá-lo, clique aqui.
• Imagem de Localização do Google Earth com coordenadas geográficas, kmz ou kml
• Matrícula atualizada do imóvel em até 30 dias
• Documentos do proprietário ou Contrato Social e Cartão CNPJ (caso pessoa jurídica)
• Solicitação da concessionária (se for o caso)
OBS.: Após análise outros documentos poderão ser solicitados para compor o processo
Prazo de Atendimento
10 diasTaxas
Não há.
Passo a Passo
Presencial:
• O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos.
• Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site, clicando aqui.
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
