Declaração de Zoneamento para Solicitação de Fornecimento de Energia Elétrica Junto à Concessionária Local

Apresentação

Documento informativo, indicando o Zoneamento Urbano e/ou Macroárea, de acordo com a legislação municipal vigente, considerando a localização do imóvel fornecida pelo requerente, destinada para apresentação junto à concessionária local para requerimento de fornecimento de energia elétrica, de acordo com a Lei Municipal nº 6.476/2021 que “dispõe sobre O Plano Diretor de Pouso Alegre de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto Da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município”.


Público Alvo

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Formas de Atendimento

Presencial:

Central de Atendimento

Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
 

Horário de Atendimento:
Mediante agendamento via telefone ou por e-mail

Telefone:
3449-4071 (Departamento do Plano Diretor).
 

On-line:

Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitação de forma on-line, clique aqui.
 
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

• Requerimento assinado. Para acessá-lo, clique aqui.

• Imagem de Localização do Google Earth com coordenadas geográficas, kmz ou kml

• Matrícula atualizada do imóvel em até 30 dias

• Documentos do proprietário ou Contrato Social e Cartão CNPJ (caso pessoa jurídica)

• Solicitação da concessionária (se for o caso)
 

OBS.:
Após análise outros documentos poderão ser solicitados para compor o processo


Prazo de Atendimento

10 dias

Taxas

Não há.


Passo a Passo

Presencial:

• O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos.

• Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
 

On-line:
 
- Acesse o site, clicando aqui.

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
 
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.




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