Acesso À Informação
Ouvidoria
Declaração de Zoneamento para Alvará de Funcionamento
Apresentação
A Declaração de Zoneamento é o documento que fornece informações sobre determinada área, no que diz respeito ao zoneamento no qual está inserida e é necessária para análise de viabilidade de implantação/operação de empreendimentos (funcionamento), com base na legislação vigente (Lei 6476/2021).
Órgão/Entidade responsável:
Público Alvo
Pessoas físicas e jurídicasFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor).
On-line:
Para acessar o serviço pelo AUTOATENDIMENTO é necessário realizar um cadastro no sistema. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para fazer a Declaração de Zoneamento, clique aqui.
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Obrigatórios:
- Requerimento elaborado pelo requerente;
- No requerimento o interessado deverá informar os CNAEs pretendidos para a área.
- Matricula do imóvel atualizada (30 dias);
- Foto aérea colorida do Google Earth com a localização da propriedade.
Opcionais:
- Cartão do CNPJ (caso de pessoa jurídica);
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em caso de imóvel multifamiliar ou comercial;
- Cópia do último alvará de funcionamento, se aplicável;
- Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica).
Prazo de Atendimento
15 dias.Taxas
Não há.
Passo a Passo
Presencial:
- Comparecer à Central de Atendimentos, no horário de atendimento especificado acima.
- Apresentar toda a documentação exigida em 3 vias (original e 2 cópias) e solicitar o serviço;
- Será aberto um processo digital referente ao serviço solicitado;
- Acompanhar o andamento do processo através do número de protocolo que será fornecido, no site: pousoalegre.atende.net .
On-line:
- Acesse o site, clicando aqui;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail. Para acompanhar seu processo, clique aqui.
