Acesso À Informação
Ouvidoria
Alvará de Construção de Obras Privadas
Apresentação
Órgão/Entidade responsável
Público Alvo
CidadãosFormas de Atendimento
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4073 (Departamento de Análise de Projeto).
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, é necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para solicitar o seu alvará, clique aqui.
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Obrigatórios:
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
Opcionais:
- Alvará de Construção Original e projeto aprovado;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
-> PARA ALVARÁ DE OBRA NOVA:
Obrigatórios:
- Formulário de informativo devidamente preenchido (clique aqui);
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
Opcionais:
- Projeto Arquitetônico (Atenção: o Projeto é Opcional na análise do informativo e Obrigatório após o deferimento do informativo);
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Contrato Social (Em caso PJ);
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
-> SOMENTE PARA ALVARÁ DE REFORMA (COM OU SEM ALTERAÇÃO DO PROJETO):
Obrigatórios:
- ART referente à execução da reforma quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico.
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel;
- Contrato de compra e venda ou outro documento de posse. Se for contrato de locação, deve constar cláusula, autorizando a reforma;
-> DOCUMENTOS EXIGIDOS ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PRIVADAS:
Obrigatórios:
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
- Projeto Arquitetônico (Atenção: o Projeto é Opcional na análise do informativo e Obrigatório após o deferimento do informativo);
- Alvará de Construção Original e Projeto Aprovado;
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL E DE OBRAS PRIVADAS:
Obrigatórios:
- Projeto Arquitetônico;
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
Opcionais:
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Cópia do Alvará de Construção e Projeto aprovado;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais)
-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS PRIVADAS:
Obrigatórios:
Obrigatórios:
- ART referente à execução da demolição quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico;
- Requerimento Informativo para obra e edificações (clique aqui)
- Comprovante de residência atualizado – PF;
- Cópia do RG ou CNH e CPF.
- Croqui da edificação, apresentando a área a ser demolida.
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- Projeto arquitetônico (opcional na análise do informativo e obrigatório após o deferimento do informativo).
-> DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS PRIVADAS:
Obrigatórios:
- ART referente à execução da demolição quitada e assinada pelo proprietário e responsável técnico;
- Demais citados acima em documentos comuns.
- Cópia de escritura do imóvel, contrato de compra e venda ou outro documento de posse;
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais).
- Em caso de uma demolição parcial com alteração no perímetro deverá ser apresentado projeto completo para análise.
Prazo de Atendimento
-Análise: 15 dias úteis; -Reanálise e Retorno: 15 dias úteis; -Emissão e assinatura: 10 dias úteis.Taxas
Atenção: Após o deferimento do projeto, serão emitidas taxas para a liberação do alvará (ficará disponível no anexo do processo digital).
- Renovação de alvará de construção: R$ 45,00;
- Obra nova: R$ 1,40 por metro de construção+ R$ 40,00 de alinhamento + R$ 15,00 de numeração;
- Reforma: R$ 45,00;
- Substituição: R$ 85,00;
- Legalização de ampliação: R$ 1,40 por metro de construção;
- Ampliação: R$ 1,40 o metro de construção + R$ 40,00 de alinhamento;
- Demolição: R$ 45,00;
- Alvará de legalização total: R$ 1,40 por metro de construção+ R$ 40,00 de alinhamento + R$ 15,00 de numeração.
Passo a Passo
- Na parte superior clique em AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Processo Digital e inserir o número e código verificador recebido em seu e-mail.
