Apreensão de Animais de Médio e Grande Porte
Apresentação
Recolhimento de cavalos, bois ou outros animais de médio e grande porte, soltos ou abandonados nas ruas ou avenidas do município, que estejam causando riscos à população.
Será considerado solto, o animal que for encontrado nas vias públicas, desacompanhado de seu proprietário ou responsável.
O dono do animal será multado, com o objetivo de cobrir os custos da apreensão e guarda do animal, e para conscientizá-lo a ter posse responsável.
Secretaria/órgão responsável:
Departamento de Defesa Social
Rua Abreu de Lima, nº 84 – Centro - Pouso Alegre
Telefone: (35) 3449-4317
E-mail: departamentodefesasocial@gmail.com
Legislação
Lei ordinária municipal 2.323/1988, art. 123 - Código de posturas do município;
Lei Ordinária municipal 5.682/2016;
Lei Ordinária municipal 5.826/2017.
Lei Ordinária municipal 5.682/2016;
Lei Ordinária municipal 5.826/2017.
Público Alvo
CidadãoFormas de Atendimento
Para solicitar o serviço:
Telefone: (35) 3449-4317 (PODE SER ACIONADO 24 HORAS)
Para informações:
Departamento de Defesa Social
Rua Abreu de Lima, nº 84 – Centro - Pouso Alegre
Telefone: (35) 3449-4317
E-mail: departamentodefesasocial@gmail.com
Departamento de Defesa Social
Rua Abreu de Lima, nº 84 – Centro - Pouso Alegre
Telefone: (35) 3449-4317
E-mail: departamentodefesasocial@gmail.com
Previsão de tempo de espera para atendimento: imediato.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Não é necessário apresentação de documentos.
É necessário informar:
- o endereço completo do local onde o animal se encontra;
- o tipo de de animal:
- número de animais no local.
Prazo de Atendimento
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: 1 hora. O tempo para se prestar o serviço se dará em função da localização do animal.Taxas
Não há
Passo a Passo
Se você observar a presença de um animal de médio ou grande porte solto em uma via pública:
1 - Ligue para a Defesa Social para o Telefone: (35) 3449-4317 e solicite o serviço;
2 - Informe a localização do animal citando a rua e o bairro;
3 - Informe espécie, cor, quantidade de animais;
4 - A equipe responsável pela apreensão do animal irá até o local realizar o serviço.