Acesso À Informação
Ouvidoria
Guias de ITBI
Apresentação
Através deste serviço, é possível solicitar a emissão de guias para recolhimento das parcelas referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens de Imóveis – ITBI.
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Legislação
- Constituição Federal de 1988, art. 156, II
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), art. 35 a 42
- Decreto 3552/2011
- Decreto 4788/2017
Público Alvo
Cidadãos e EmpresasFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4962
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4962
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua guia de ITBI clique aqui
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
É necessário informar:
- Inscrição imobiliária ou cadastro imobiliário ou número ITBI ou ano ITBI.
Prazo de Atendimento
Não estipulado.Taxas
Não há.
Passo a Passo
Presencial:
- Para solicitar o serviço de forma presencial, basta ir até a Central de Atendimentos, levando os documentos e informações necessárias para o atendimento de sua solicitação.
Pela internet:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
