Procedimento realizado pela PMPA, através da Comissão de Aceite de Loteamentos com nomeação de servidores através de Portaria específica. Fica sob responsabilidade da Comissão nomeada, vistoria para o descaucionamento de lotes, verificação dos serviços finais de infraestrutura e expedição do aceite final do loteamento.

 

Sendo também de responsabilidade da Comissão fazer vistorias nas várias etapas de execução do loteamento, incluindo os serviços de terraplenagem, regularização do sob leito, execução da base, execução da pavimentação e da drenagem pluvial (meio-fio e sarjeta).

 

Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Presencial:                                                                                                                      
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Mediante agendamento via telefone
Telefone: 3449-4996 (Central de Atendimento)

 

E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br