Acesso À Informação
Ouvidoria
Unificação de lote ou Unificação de lote com Retificação
Apresentação
Unificação de Lote:
É categorizada pela agregação ou unificação de dois ou mais lotes ou parte de lotes, constituindo a formação de um novo lote, não implicando a execução de obras de urbanização ou a transferência de áreas para o Município.
Unificação de Lote com Retificação:
Através deste serviço é possível solicitar a unificação cumulada com a retificação (de área ou perimétrica) de dois ou mais lotes, para a formação de um único lote, não implicando a execução de obras de urbanização ou a transferência de áreas para o Município.
Órgão/Entidade responsável:
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente/ Departamento do Plano Diretor
Público Alvo
Pessoas Físicas e JurídicasFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4175 (Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente) 3449-4071 (Departamento do Plano Diretor)
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar este serviço clique aqui.
Para solicitar este serviço clique aqui.
E-mail: plano.diretor.pa@gmail.com / centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Obrigatórios:
- Requerimento, para acessá-lo clique aqui;
- Matricula do imóvel atualizada (30 dias);
- Cópia do RG de todos os proprietários da matrícula;
- Memorial Descritivo da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
- Levantamento topográfico da situação atual (matrícula) e da situação pretendida;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente assinada;
- Arquivo Digital do levantamento na extensão dwg.
Opcional:
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais);
- CND (Certidão Negativa de Débitos) do imóvel, caso o imóvel possua débitos junto ao município o mesmo deverá ser quitado para finalização do processo.
OBS:
-Se o proprietário for Espólio, apresentar cópia do Formal de Partilha, neste caso os documentos devem ser assinados pelo inventariante.
-Se o solicitante for pessoa jurídica, colocar cópia do contrato social e cópia do RG do representante legal.
-Todos os documentos devem ser assinados pelos proprietários da matrícula; caso um representante assine, anexar procuração com firma reconhecida em cartório.
-Caso o protocolo for presencial apresentar todos os documentos impressos em 3 vias (original e 2 cópias).
-Caso o protocolo seja feito de forma online, é necessário escanear todos os documentos originais, devidamente assinados e escaneados no formato pdf.
- Se houver retificação cumulada com unificação, todos os confrontantes também deverão assinar levantamentos e memoriais descritivos.
Prazo de Atendimento
30 dias.Taxas
Não há.
Passo a Passo
Presencial:
- Comparecer à Central de Atendimentos, no horário de atendimento especificado acima.
- Apresentar toda a documentação exigida em 3 vias (original e 2 cópias) e solicitar o serviço;
- Será aberto um processo digital referente ao serviço solicitado;
- Acompanhar o andamento do processo através do número de protocolo que será fornecido, no site: pousoalegre.atende.net.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.
