Acesso À Informação
Ouvidoria
Autorização para Comércio Ambulante no Espaço Público
Apresentação
Através deste serviço é possível solicitar a emissão de Licença Especial para uso de espaços públicos como praças, ruas, calçadas entre outros, para a venda/comercialização de produtos em datas e ocasiões específicas.
IMPORTANTE: Para atividades de pequeno porte, que não tenham caráter meramente comercial ou publicitário, ou aquelas destinadas a oferecer serviços gratuitos à comunidade (exemplo: colocação de carrinho de pipoca ou algodão doce na porta de loja; colocação de tenda na praça para aferição de pressão arterial ou para recebimento de currículos para vagas de emprego; montagem de ‘pula-pula’ ou brinquedo semelhante; realização de caminhada, carreata ou atividades similares, etc.), deve ser solicitada Licença para Uso do Espaço Público, por meio de formulário específico disponível aqui.
Público Alvo
Qualquer cidadãoFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento
Para acessar o serviço pelo AUTOATENDIMENTO é necessário realizar um cadastro no sistema. O processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página. Para requerer a Licença Especial/autorização clique aqui.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Obrigatórios:
- Preencher o formulário/requerimento próprio disponível aqui;
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH do(a) requerente;
- Comprovante de residência atualizado.
Prazo de Atendimento
Até 10 (dez) dias úteis para análise.Taxas
A utilização do espaço público está sujeita ao pagamento de taxa, conforme legislação própria (atualmente o valor cobrado é de R$ 2,00 o metro quadrado utilizado).
Passo a Passo
Presencial:
- Solicitar o serviço;
- Após a solicitação será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão deverá acompanhar na Central de Atendimento ou pelo site da prefeitura. Para consultar, clique aqui;
