Acesso À Informação
Ouvidoria
Execução Fiscal
Apresentação
O Setor de Execução Fiscal é um órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, responsável apenas pelas dívidas já executadas judicialmente; aquelas que ainda não foram judicializadas são de responsabilidade do Setor de Dívida Ativa, localizado na Central de Atendimento, Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17, Centro, Pouso Alegre.
O QUE ELE FAZ?
O Setor de Execução Fiscal presta os seguintes serviços à população: verificação de dívida, parcelamento, emissão de guias relativas a dividas executadas judicialmente e extratos de débitos do contribuinte.
Legislação
Público Alvo
Cidadãos e Pessoas JurídicasFormas de Atendimento
Presencial:
Endereço: Rua Adalberto Ferraz, nº 190, térreo - Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: Das 09h às 17h, de segunda-feria a sexta-feira.
Pelo telefone: (35) 3449-4940.
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Deve ser apresentado, conforme o caso:
- Em se tratando de contribuinte devedor, documento oficial de identificação com foto;
- Em se tratando de terceiro, documento oficial com foto e procuração subscrita pelo contribuinte devedor;
- Em se tratando de espólio, atestado de óbito e comprovante de parentesco ou nomeação como inventariante.
Prazo de Atendimento
Imediato.Taxas
Passo a Passo
Em fase de elaboração.
