Certidão Negativa de Débitos

Apresentação

Através deste serviço é possível solicitar a certidão negativa ou positiva de tributos.

Este documento certifica se:
- o contribuinte e/ou o imóvel não possui débitos com a municipalidade – Certidão Negativa de Débitos (CND);
- o contribuinte e/ou o imóvel possui débitos em atraso – Certidão Positiva de Débitos;
- o contribuinte e/ou o imóvel possui débitos parcelados, porém está pagando em dia – Certidão Positiva com Efeito de Negativa.


Legislação

Não informada.



Público Alvo

Cidadãos e Empresas

Formas de Atendimento

Presencial:
                                                                                                                       
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35) 3449-4947 (Secretaria Municipal de Administração e Finanças)

On-line:

Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a sua certidão negativa/positiva clique aqui


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

- Necessário informar o CNPJ ou CPF do contribuinte do requerente da Certidão, ou;

- Informar o cadastro imobiliário do imóvel objeto da certidão.


Prazo de Atendimento

Até 5 dias úteis

Taxas

Não há



Passo a Passo


- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;

- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;

- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;

- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.




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