Acesso À Informação
Ouvidoria
Poda de Árvores
Apresentação
Através deste serviço poderá ser solicitado a emissão de Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental – DAIA, para poda de árvores localizadas em imóvel residencial, imóvel empresarial e vias públicas.
Órgão/Entidade responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Legislação
Artigo 26 da Lei Ordinária n° 3584/1999 que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.
Público Alvo
Cidadãos e EmpresasFormas de Atendimento
Presencial:
Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
On-line:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 8h30min às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3449-4065 (Departamento de Meio Ambiente), 3449-4076 (Fiscalização de Posturas), 3449-4071 (Plano Diretor), 3449-4073 (Análise de Projetos) ou 3449-4996 (Central de Atendimento).
On-line:
Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a poda de árvore clique aqui
E-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br / meioambientepousoalegre@gmail.com
Documentos e/ou Requisitos Exigidos
Obrigatórios:
- Formulário de intervenção ambiental, conforme modelo oficial (em uma via), para acessá-lo clique aqui.
- Cópia do RG ou CNH e CPF;
- Fotos da árvore;
- Cópia do comprovante de endereço ou contrato de compra e venda ou outro documento;
- Empresariais - Cópia do cartão do CNPJ - OBRIGATÓRIO se a solicitação for para imóvel empresarial;
- Empresariais - Cópia do espelho do carne de IPTU (área urbana) - OBRIGATÓRIO se a solicitação for para imóvel empresarial;
- Empresariais - Procuração com reconhecimento de firma e documentos pessoais do procurador, se aplicável - OBRIGATÓRIO se a solicitação for para imóvel empresarial.
Prazo de Atendimento
30 dias.Taxas
Poderá haver taxas.
Passo a Passo
Presencial:
-O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, munido dos documentos exigidos;
- Para empreendimentos comercias e industriais será emitida uma taxa. Após o pagamento e apresentação do comprovante o prosseguimento iniciará;
-Será gerado um número de protocolo, com o qual o cidadão poderá acompanhar pelo site da prefeitura.
On-line:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre;
- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;
- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços online. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;
- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;
- Preencha os campos solicitados no sistema;
- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo;
- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail;
