Baixa de inscrição

Apresentação

As empresas e profissionais liberais inscritos no Cadastro Mobiliário e que encerraram suas atividades devem solicitar a baixa da inscrição municipal na Prefeitura.


Legislação

Não informada.



Público Alvo

Pessoas físicas e jurídicas

Formas de Atendimento

Presencial:

Central de Atendimento:
Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, nº 17 – Centro - Pouso Alegre/MG
Horário de Atendimento: das 11h às 17h - de segunda a sexta-feira.
Telefone: (35)3449-4062

On-line:
O serviço On-line encontra-se disponível no AUTOATENDIMENTO do nosso site. Para acessar alguns serviços pelo AUTOATENDIMENTO, talvez seja necessário realizar um cadastro no sistema, o processo é simples e rápido. Basta clicar em CADASTRE-SE, localizado na parte superior direita da página.
Para solicitar a baixa de inscrição clique aqui


Documentos e/ou Requisitos Exigidos

Documentos obrigatórios:
 
- Copia dos documentos pessoais do empreendedor (CPF e RG)

- CPF ou CNPJ do solicitante

- Requerimento. Clique aqui.

- Termo de responsabilidade

- Alvará original ou declaração de extravio
Documentos opcionais
 
- Documento de constituição da empresa: contrato social, estatuto, requerimento do empresário, cartão do CNPJ.


Prazo de Atendimento

Não informado.

Taxas

Não informada



Passo a Passo


- Na parte superior clique sobre AUTOATENDIMENTO;

- Será apresentada uma nova página para Autoatendimento ao Cidadão, com vários serviços on-line. Caso, você não encontre o serviço desejado digite o que procura na aba “O que você precisa” localizada no canto direito da página;

- Depois que você encontrar o seu serviço, serão apresentadas algumas observações e explicações referentes à utilização do serviço. É extremamente importante que o munícipe leia todas as informações com atenção;

- Preencha os campos solicitados no sistema;

- Logo após a confirmação de todos os dados, você receberá em seu e-mail um comprovante de abertura, com um número de protocolo e um código verificador referente ao seu processo.

- Para acompanhar a sua solicitação, você deverá ir até a opção Consulta de Protocolo e inserir o número e o código verificador recebido em seu e-mail.




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