Requerimentos de Meio Ambiente

Anexo 01
Formulário Solicitaçao de Mudas
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Anexo 02
Formulário de Intervenção Ambiental
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Anexo 03
Diretrizes e Documentos PODA
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Anexo 04
Processo Simplificado para Autorização de corte de árvores isoladas (até 10 indivíduos)
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Anexo 05
Processo para Autorização de corte de árvores isoladas (acima de 10 indivíduos)
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Anexo 06
Modelo Declaração I
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Anexo 07
Processo de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP sem supressão vegetal
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Anexo 08
Processo de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP com supressão vegetal
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Anexo 09
Processo de regularização de ocupação antrópica consolidada em área urbana
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Anexo 10
Requerimento para emissão de Guia
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Anexo 11
Requerimento para protocolo de processo
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Anexo 12
Declaração de conformidade Anuência de UC
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Anexo 13
Diretrizes de Solicitações Diversas
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Anexo 14
Diretrizes de solicitação diversa
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Anexo 15
Diretrizes de Corte-Aterro
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Anexo 16
Diretrizes Licença Mineral
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Anexo 17
Parcelamento Solo - LUAP
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Anexo 18
Parcelamento solo - Fase LUAI
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Anexo 19
Parcelamento solo - Fase LUAO
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Anexo 20
MCE
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Anexo 21
Requerimento pata Vista Copia Retirada Processo
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Anexo 22
Diretrizes Layout - Placa Area Verde - Adoçao Praça
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Anexo 23
Diretrizes para solicitação de isenção de IPTU em áreas de APP
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