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Plano de Trabalho - Congregação das Irmãs Salesianas SUBSIDIO


ANEXO I – PLANO DE TRABALHO
SUBISÍDIO

 

1.IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

RAZÃO SOCIAL:
Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações.

CNPJ:
04.834.065/0006-06

ENDEREÇO COMPLETO:
Av. Major Rubens Storino,1339, Jardim Canadá, Pouso Alegre-MG

TELEFONE:
(35) 3421-6140

FAX:
(35)3421-6140

E-MAIL:
smaldonepousoalegre@bol.com.br

BANCO:
Banco do Brasil

AGÊNCIA:
368-9

CONTA ESPECÍFICA:
31.911-2

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
Ivoneide Gonzaga Ribeiro

FUNÇÃO:
Coordenadora Local

RG:
3927804 SSP/PA

CPF:
640.934.331-00

ENDEREÇO COMPLETO:
Av. Major Rubens Storino,1339, Jardim Canadá Pouso Alegre-MG

TELEFONE:
(35) 3421-6140

CELULAR:
(35) 99113-6292

E-MAIL:
Ivoneide.gonzaga@gmail.com

 

2. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA

 

Oferecer as criança e adolescentes com deficiência auditiva e atraso no desenvolvimento da linguagem e dificuldade de aprendizagem, atendimento educacional visando um desenvolvimento global dos mesmos. na faixa etária de 03 a 18 anos.

 

3. DESCRIÇÃO DE METAS

As Atividades educacionais desenvolvidas no Instituto Filippo Smaldone, Visam habilitar e reabilitar o aluno com Deficiência Auditiva e com outro comprometimento, como atraso no desenvolvimento da linguagem e dificuldade de aprendizagem, para inclui-lo na sociedade, na família e no mercado de trabalho, através do atendimento que visa o maior grau de reabilitação para uma inclusão livre e serena no ensino regular. Garantindo o desenvolvimento intelectual, humano, psicológico e social. O nosso objetivo e metas buscam: Atendimento educacional a criança e adolescentes com deficiência auditiva e atraso no desenvolvimento da linguagem e dificuldades de aprendizagem. Desenvolver métodos inclusivos Atendimento técnico especializado objetivando a habilitação e reabilitação.

 

4. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

Remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação: como, por exemplo, professores, profissionais da educação básica que desenvolvem atividades de natureza técnica-administrativa (com ou sem cargo de direção e chefia) ou de apoio, o auxiliar de serviços gerais, o auxiliar de administração, o (a) secretário (a) da escola, em exercício na entidade. – Fonoaudiólogo ou psicopedagogo e Assistente Social, quando indispensável ao processo ensino-aprendizagem, as contribuições sociais; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); as férias; o décimo-terceiro salário; salários proporcionais; verbas rescisórias; e demais encargos sociais.

 Manutenção e conservação de equipamentos necessários ao ensino: manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletroeletrônicos), seja mediante aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos, energia elétrica), seja mediante a realização de consertos diversos (reparos, recuperações, reformas, reposição de peças, revisões)

Manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino: manutenção de bens e equipamentos (incluindo a realização de consertos ou reparos ou na aquisição de produtos consumidos nesta manutenção – material de limpeza, tintas); Conservação das instalações físicas do sistema de ensino (serviços de limpeza e vigilância, material de limpeza, de higienização de ambientes, desinfetantes, vassouras, rodos, escovas);- despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação.

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino: levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, sendo inseridas nessa rubrica as despesas com levantamentos estatísticos (sobre alunos, professores, escolas) estudos e pesquisas (exemplos: estudos sobre gastos com Educação sobre o custo aluno, por série da educação básica), visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do atendimento na educação básica.

Realização de atividades-meio necessária ao funcionamento do ensino: despesas inerentes ao custeio de diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento da educação básica, dentre as quais pode se destacar: serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros) aquisição do material de consumo utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema de ensino (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, gizes, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza, tintas)

Aquisição de material didático-escolar: aquisição de materiais didático-escolares diversos, destinados ao apoio do trabalho pedagógico na escola (material desportivo utilizado nas aulas de educação física, acervo da biblioteca da escola – livros, atlas, dicionários, periódicos; lápis, borrachas, canetas, cadernos).

De acordo com a lei Municipal 5575/2015 - complementação de despesas com merenda escolar, no caso das instituições que recebem o repasse nos termos do art. 5º, da lei 5442/14 com subsídio.

“A previsão anual de receitas é de R$ 165.075,00(cento e sessenta e cinco mil e setenta e cinco reais) e será repassada em 11(onze) parcelas mensais” e “ A previsão de despesas é de R$ 165.075,00(cento e sessenta e cinco mil e setenta e cinco reais) conforme descritas neste Plano de trabalho”.

 

5. FORMA DE EXECUÇÃO

  • Atendimento educacional a criança e adolescentes com deficiência auditiva e atraso no desenvolvimento da linguagem e dificuldades de aprendizagem.
  • Desenvolver métodos inclusivos em sala de aula, onde o professor trabalhe as potencialidades individuais de cada aluno.
  • Orientar as famílias visando à saúde, e a busca da reconstrução de laços familiares.
  • Atendimento técnico especializado objetivando a reabilitação, e orientação escolar.
  • Encaminhamento dos alunos em idade de  inclusão. No mercado de trabalho.
  • Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso á escola e ao atendimento educacional especializado, bem como a permanência e do desenvolvimento escolar, dos alunos com deficiência auditiva e outros comprometimentos.
  • Formulação do planejamento de aula e rotina escolar comumente com as legislações, principalmente, as que especificam a educação especial para crianças surdas e outros comprometimentos.
  • Elaborar estratégias para estabelecer o respeito á dignidade e aos direitos das crianças e adolescentes, considerando as particularidades individuais, de expressão social, econômica, cultural, ética e religiosa.

 

 

6. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

  • Criando vinculo entre família e escola, para que possamos fazer um “feedbak” em relação ao trabalho realizado.
  • Buscando a colaboração dos órgãos públicos de assistência social, educacional e saúde visando estabelecer condições adequadas para sucesso educacional, das crianças com deficiência auditiva e outros comprometimentos.
  • Do contato direto com escolas regulares, visando à inclusão de maneira eficaz.
  • Acompanhar através da avaliação periódica dos alunos, para obtenção de “feedbak” em relação ao desenvolvimento individualizado e em grupo.
  • Acompanhar o desenvolvimento que deverão ser registrada no planejamento de aula formulado pela equipe de docentes.
  • Do contato direto com o mercado de trabalho no qual o aluno poderá ser incluído, para obtenção de informações e orientações.

 

 

 

DATA E ASSINATURA

 

Pouso Alegre 24 de fevereiro de 2017

 

Ivoneide Gonzaga Ribeiro
Coordenadora Local

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



ANEXO II

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações:
Dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

 

Pouso Alegre - MG, 24 de fevereiro de 2017.

 

Ivoneide Gonzaga Ribeiro_
(coordenadora Local)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO III

DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016,
E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
Declaro para os devidos fins, em nome da Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações, nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que:
1 - Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”;

 

RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Nome do dirigente e
cargo que ocupa na OSC

Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF

Endereço residencial,
telefone e e-mail

 

Ivoneide Gonzaga Ribeiro
Coordenadora Local

 

RG- nº 3927804 SSP/PA
CPF- nº 640.934.331-00

Av. Major Rubens Storino,1339, Jardim Canadá , Pouso alegre-MG
Tel: (35) 3421-6140
Ivoneide.gonzaga@gmail.com

 

 

 

2 - Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
3 - Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; (b) servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 
Pouso Alegre - MG, 24 de fevereiro de 2017.

Ivoneide Gonzaga Ribeiro
(coordenadora Local)

 


ANEXO IV

DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações “Instituto Filippo Smaldone” e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:

  • Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
  • Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
  • Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);
  • Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de 2014;
  • Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
  • Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e
  • Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Pouso Alegre - MG, 24 de fevereiro de 2017.

 

Ivoneide Gonzaga Ribeiro
(coordenadora Local)

POUSO ALEGRE

 
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 Canal Prefeitura Pouso Alegre  

CONCURSO PÚBLICO

 

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