SERVIÇOS AO CIDADÃO


 

 

A PREFEITURA GOVERNO CONHEÇA POUSO ALEGRE PORTAL TRANSPARÊNCIA IMPRENSA FALE CONOSCO

A PREFEITURA

Infraestrutura
Horários de Funcionamento
Diário Oficial / Publicações
Fale Conosco
Governo
Publicações Oficiais
Transparência
Fundo de Restos a Pagar

Plano de Trabalho - Associação Pastoral de Rua

Check list dos documentos DA OSC.

Documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, no art. 22, nos incisos I a V do caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei.

 

Cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014.

 

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, um ano com cadastro ativo.

 

Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional.
termo do convenio

 

Inscrição no conselho da Secretaria de Politicas Sociais

 

Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa1.

 

Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS1.

 

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT1.

 

Cópia de documento que comprove que a OSC funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação.

 

Plano de Trabalho que atenda aos requisitos do art. 22 da Lei nº 13.019, de 2014, conforme Anexo I

 

Declaração do representante legal da OSC sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria, conforme Anexo II

 

Relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço, telefone, e-mail, documento de identidade com órgão expedidor, CPF de cada um deles; e declaração do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, conforme Anexo III.

 

Declaração do representante legal da OSC com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento, conforme Anexo IV.

 

Declaração de contrapartida em bens e serviços, conforme Anexo V (quando couber).

Nota:
1 – Poderá ser aceita certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.


 

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO


1.IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

RAZÃO SOCIAL:
ASSOCIAÇÃO PASTORAL DE RUA

CNPJ:
13.420.254/0001-00

ENDEREÇO COMPLETO:
RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA  N° 21

TELEFONE:

FAX:

E-MAIL:

BANCO:
CAIXA FEDERAL

AGÊNCIA:
0147     Operação 003

CONTA ESPECÍFICA:
3577-1

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS

FUNÇÃO:
PRESIDENTE

RG:
MG 2.884.191 SSPMG

CPF:
461.632.206-68

ENDEREÇO COMPLETO:
RUA ANTÔNIO DE SOUZA GOUVEIA  N° 32  BAIRRO  CENTRO -  POUSO ALEGRE  - MG

TELEFONE:

CELULAR:
035 99984 6827

E-MAIL:
regineamuniz@hotmail.com


2. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA

A Associação tem por finalidade desenvolver atividades junto à população de rua de Pouso Alegre visando transformar a qualidade de suas vidas através de: alimentação, higiene, buscando parcerias com instituições que trabalham com alcoólatras e químicos dependentes e com organizações governamentais e não governamentais visando a sua reintegração na sociedade.


3. DESCRIÇÃO DE METAS

  • Atendimento com a realização de um cadastro dos moradores de rua e trecheiros que passam pela Associação;
  • Especificamente nas terças-feiras, de cada semana é oferecido um café da manhã elaborado, com direito a banho e troca de vestuário.
  • Proporcionar janta através da distribuição de marmitex diariamente, elaborados pelos voluntários da Pastoral;
  • Encaminhar os alcoólatras e químicos dependentes para instituições que trabalham com os mesmos;
  • Providenciar passagens de ônibus para a população de rua atendida pelo técnico do setor de recambiamento do Centro Pop;
  • Encaminhar ao mercado de trabalho todos aqueles que desejarem;

4. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

I - Alimentação em geral:
- Aquisição de produtos alimentícios como: açúcar, arroz, feijão, óleo, farinhas de trigo, de milho e de mandioca, polvilho, alho, cebola, macarrão, extrato de tomate, ketchup, refrigerante, suco, achocolatado, maionese, bolachas, creme de leite, leite condensado, batata palha, temperos, ovo, coco ralado, milho verde, ervilha, óleo, azeite, azeitona, gelatina, margarina, manteiga e leite.

II- Aquisição produtos de higiene pessoal:
- Aquisição de produtos de higiene pessoal: sabonete, sabonete líquido, creme dental, fio dental, shampoo, condicionador, gel fixador, desodorante, hidratante corporal, papel toalha para mão, aparelho de barbear, etc.

III- Manutenção de bens e serviços:
- Conservação e manutenção das instalações físicas, vigilância e monitoramento da sede da instituição, produtos de limpeza (vassoura, rodo, pano de chão, pá de lixo, sabão em pó, sabão em barra, amaciante, detergente, desengordurante, multiuso, palha de aço, esponja, álcool, desinfetante, cloro, saco de lixo, luva para limpeza, lustra móveis, fósforos, soda cáustica, papel toalha, limpa alumínio, papel higiênico dentre outros);

IV- Despesas com combustível e manutenção de veículos:
Gasolina, diesel, lavagem, consertos e peças para os veículos.

V - Vasilhames, utensílios domésticos e descartáveis para acondicionar os alimentos: 
Marmitex, copos, pratos e talheres.

VI - Materiais de escritório e xerox:
Papel sulfite e xerox.

VII - Passagens de ônibus com destinos diversos para a população atendida no Centro Pop.

RECEITA: A previsão anual de receitas é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e será repassada em 9 (nove) parcelas mensais.

DESPESAS: A previsão anual de despesas é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) conforme descritas neste Plano de Trabalho:


5. FORMA DE EXECUÇÃO

  • Aquisição de matérias para a oferta de serviço prestado;
  • Confecção dos alimentos que serão distribuídos nas ruas com os veículos da Associação e no café da manhã que é distribuído na sede de Pastoral Rua;
  • Cadastramentos de todos atendidos para controle e organização da própria associação, além de auxiliar os familiares e a Polícia Civil a localização de algum familiar desaparecido;
  • Acompanhamento dos voluntários de diversas áreas para os usuários atendidos na Associação;
  • Atender quando solicitado da equipe do Centro Pop a demanda de recambiamento.

6. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

 

  • O cumprimento das metas será feito através do acompanhamento tanto pela Diretoria como pelos voluntários que auxiliam a execução dos trabalhos ofertados aos usuários da Pastoral;
  • Organizando os itens de doação como roupas, sapatos, agasalhos, entre outros de acordo com a necessidade de cada indivíduo que passa pela Pastoral;
  • Além de buscar doações junto ao comércio realizando uma triagem de acordo com cada necessidade ofertada na instituição;
  • A instituição está à disposição para novos voluntários e para o público em geral, que deseja conhecer os trabalhos ofertados;
  • Registros através de fotos e relatórios dos trabalhos executados, enumerando a quantidade mensal de atendimentos.

DATA E ASSINATURA

Pouso Alegre,  04  de Abril de  2017

 

REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS
PRESIDENTE


 


ANEXO II

 

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

 

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a ASSOCIAÇÃO  PASTORAL DE RUA:
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

 

Pouso Alegre - MG,    24   de março de 2017 .

 

____________________________________________
REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS
PRESIDENTE

 



ANEXO III

DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016,
E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Declaro para os devidos fins, em nome da ASSOCIAÇÃO PASTORAL DE RUA, nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que:
1 - Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”;

 

RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Nome do dirigente e
cargo que ocupa na OSC

Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF

Endereço residencial,
telefone e e-mail

Reginéa A. Muniz dos Santos –Presidente

M- 2.884.191   SSPMG
CPF:461.632.206-68

Rua Antônio de Souza Gouveia n° 32 Bairro Centro Pouso Alegre MG

Luiz Henrique de Andrade
Vive Presidente

M- 4,251.745 SSPMG
CPF: 340.212.056-91

Av. Dr, Noel Teixeira n° 191 Ba Santa Luzia Pouso Alegre  MG

Regilena Muniz Franco
Primeira Secretária

M-2.56074 SSPMG
CPF: 050.162.585-20

Av. Getúlio Vargas n° 249, Bairro Centro Pouso Alegre MG

Regina Marta Souza de Morais
Primeira tesoureira

M-4.668.385 SSPMG
CPF: 352.932.766-20

Rua Maria Josefina Garcia n° 116 B. Colinas de Santa Bárbara Pouso Alegre MG

Laudinéia do Couto Teixeira
Segunda tesoureira

M-14799634 SSPMG
CPF:967.444.807-15

Av. Vicente Simões n° 28 Bairro Centro Pouso Alegre MG

2 - Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;

3 - Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 

 

Pouso Alegre - MG, 24 de  março de 2017.

 

____________________________________________
REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS
PRESIDENTE


 


ANEXO IV

DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a ASSOCIAÇÃO PASTORAL DE RUA[ e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:

  • Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
  • Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
  • Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);
  • Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de 2014;
  • Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
  • Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e
  • Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  •  

Pouso Alegre - MG, 24 de março de 2017.

____________________________________________
REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS
PRESIDENTE


 


ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Declaro, em conformidade que a ASSOCIAÇÃO PASTORAL DE RUA dispõe de contrapartida, na forma de bens e serviços economicamente mensuráveis, no valor total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), conforme identificados abaixo:

Identificação
do bem ou serviço

Valor
econômico

Outras informações
Relevantes

Fogão industrial, geladeiras, freezer, bebedouro, chuveiros

R$ 2.000,00

contamos com 02 veículos para entrega das refeições prontas, cedidos pelo Justiça

Serviços Voluntáriosm cozinheira, faxineiras, segurança, motorista,vigia.

R$ 8.000,00

 

 

 

Pouso Alegre - MG, 24 de março de 2017.

 

____________________________________________
REGINÉA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS
PRESIDENTE

POUSO ALEGRE

 
Poda de árvores no Bairro Santa Filomena 
 
 Canal Prefeitura Pouso Alegre  

CONCURSO PÚBLICO

 

RECEBA INFORMATIVOS

 

 
   


Gestão 2013-2016

ACOMPANHE A PREFEITURA NAS REDES SOCIAIS FALE CONOSCO 35 3449-4000
Webmail