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Plano de Trabalho - Asilo N. Senhora Auxiliadora I

Check list dos documentos DA OSC.

Documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, no art. 22, nos incisos I a V do caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei.

 

Cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014.

 

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, um ano com cadastro ativo.

 

Comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional.
termo do convenio

 

Inscrição no conselho da Secretaria de Politicas Sociais

 

Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa1.

 

Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS1.

 

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT1.

 

Cópia de documento que comprove que a OSC funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação.

 

Plano de Trabalho que atenda aos requisitos do art. 22 da Lei nº 13.019, de 2014, conforme Anexo I

 

Declaração do representante legal da OSC sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria, conforme Anexo II

 

Relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço, telefone, e-mail, documento de identidade com órgão expedidor, CPF de cada um deles; e declaração do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, conforme Anexo III.

 

Declaração do representante legal da OSC com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento, conforme Anexo IV.

 

Declaração de contrapartida em bens e serviços, conforme Anexo V (quando couber).

Nota:
1 – Poderá ser aceita certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

 

 

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO

 

1.IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

RAZÃO SOCIAL:
ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ:
18.191.411/0001-77

ENDEREÇO COMPLETO:
RUA CASSIO DE CARVALHO COUTINHO , NR 15

TELEFONE:
(35) 3423-0177

FAX:

E-MAIL:
asilopaa@yahoo.com.br

BANCO:
Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA:
3539

CONTA ESPECÍFICA:
00159-0

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:
ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY

FUNÇÃO:
PRESIDENTE

RG:
MEX 042063210-5

CPF:
029.503.756-34

ENDEREÇO COMPLETO:
RUA LUIZ JUNQUEIRA DE CARVALHO, NR 260 - MEDICINA

TELEFONE:
(35) 3422-2267

CELULAR:
(35) 98809-6157

E-MAIL:
asilopaa@yahoo.com.br

 

2. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA

Criada no seio da SSVP no Brasil, na prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana. Tem por finalidade prestar serviços de relevância social aos idosos em situação de vulnerabilidade quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares proporcionando proteção social, moral, intectual e espiritual, prestando serviços de atendimento de forma continuada, permanente e planejada visando manter a unidade com característica domiciliar a acolher idosos de ambos os sexos com idade de 60(sessenta) anos. Proporcionar ambiente acolhedor aos idosos em conformidade com o Estatuto do Idoso, atendimento de saúde visando sempre a longevidade e o bem-estar deles.

 

3. DESCRIÇÃO DE METAS

- Assistência a 40 idosos
- Atendimento Psicológico três vezes por semana
- Moradia em apartamentos individuais e apartamentos duplos com banheiros
- Passeios e festas da comunidade
- Sala para receber visitas e local para recreação.

 

4. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

 

I - Remuneração do pessoal e dos demais profissionais: Cuidadores de idosos, técnico administrativo, auxiliar de limpeza, auxiliares de administração, cozinheiras, auxiliares de cozinha, auxiliares de lavanderia, em exercício na Instituição, psicologia, as contribuições sociais; FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais e demais encargos sociais.

II- Alimentação em geral: açúcar, arroz, feijão, óleo, farinhas de trigo, de milho e de mandioca, polvilho, alho, cebola, macarrão, extrato de tomate, refrigerante, suco, achocolatado, café, maionese, bolachas, creme de leite, leite condensado, batata palha, temperos, ovo, coco ralado, milho verde, ervilha, azeite, azeitona, gelatina, margarina, manteiga, leite, pão, dentre outros;
- Aquisição de legumes, verduras e frutas em geral;
- Aquisição de carne suína, bovina e frango;
- Aquisição de frios em geral (presunto, mussarela, bacon, linguiça, salsicha, etc).

III - Roupa de cama: Jogos de lençol com vira lençol, fronhas, cobertor, edredom, travesseiro, colchão, toalha de banho, toalha de rosto e toalha de mão.

IV - Manutenção e conservação de equipamentos necessários:
- Manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletroeletrônicos), seja mediante aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos, energia elétrica), seja mediante a realização de consertos diversos (reparos, recuperações, reformas, reposição de peças, revisões).

V - Material de limpeza diversos (vassoura, rodo, pano de chão, pá de lixo, sabão em pó, sabão em barra, amaciante, detergente, desengordurante, multiuso, Bombril, esponja, álcool, desinfetante, cloro, saco de lixo, luva para limpeza, lustra móveis, fósforos, soda cáustica, papel toalha, limpa alumínio, dentre outros);

VI -  Despesas essenciais: energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação.

VII- Aquisição produtos de higiene pessoal: sabonete, sabonete líquido, creme dental, fio dental, shampoo, condicionador, desodorante, hidratante corporal, papel higiênico, papel toalha para mão, aparelho de barbear, esponja para banho, etc.

VIII-Despesas com combustível e manutenção de veículos.
- gasolina, diesel, lavagem, consertos e peças para os veículos.

IX - Manutenção e reparos: Manutenção e reparos nos apartamentos, móveis, pinturas, sendo necessário os equipamentos (tintas, massa corrida, cimento, madeira, reparos, pisos, fechaduras, entre outros)

- A previsão anual de receitas é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
- A previsão de despesas é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme descritas neste Plano de Trabalho.
- Repassados em 8 parcelas iguais mensais do decorrer do exercício de 2017.

 

5. FORMA DE EXECUÇÃO

- Atendimento ás Instituições
- Colaboração do poder Judiciário e Promotoria;
- Controle de relatórios das condições financeiras e sociais para as vagas disponíveis;
- Promove atividades recreativas com os idosos, com a comunidade e familiares;
- Manutenção da Instituição
- Cursos para cuidadores e outros funcionários;
- Atendimento com os idosos e com as famílias;
- Cadastro de atualização dos dados dos idosos;
- Busca de padrinhos para os idosos

 

6. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

- Acolhimento dos idosos para a Instituição;
- Procurar informar a situação social para acolher os idosos;
- Contatos permanentes com setores assistenciais;
- Contato com o poder Judiciário;
- Curso para cuidadores e funcionários de outros setores;
- Participar de festas em outras comunidades;
- Socialização com os familiares dos institucionalizados;
- Participação das comunidades;
- Busca da autossuficiência do idoso.

 

DATA E ASSINATURA

 

Pouso Alegre – MG  24 de fevereiro de 2017.

 

___________________________
Antônio Claret Rigotti de Godoy
Presidente

 

 


ANEXO II

 

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que o ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORA dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

Pouso Alegre - MG, ____ de ______________ de 20___.

 

____________________________________________
ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY
PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016,
E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
Declaro para os devidos fins, em nome do ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que:
1 - Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”;

 

RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Nome do dirigente e
cargo que ocupa na OSC

Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF

Endereço residencial,
telefone e e-mail

ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY
PRESIDENTE

RG MEX 042063210-5
CPF 029.503.756-34

RUA LUIZ JUNQUEIRA DE CARVALHO
NR 260- MEDICINA – 35-3422-2267

LUIZ CARLOS PERES REBELO
VICE PRESIDENTE

RG 6.126.804
CPF 010.387.966-87

RUA DOM NERY, NR 125-4º ANDAR
35-3422-1174

DORALICE SIMÕES DE GODOY
VICE PRESIDENTE

RG MEX 044432921-3
CPF 552.593.081-15

RUA LUIZ JUNQUEIRA DE CARVALHO
NR 260-MEDICINA – 35-3422-2267

CLEBER FARIA GONÇALVES
1º SECRETÁRIO

RG 11.621.143
CPF 101.258.906-72

AV. VICENTE SIMÕES, NR 28,AP 502
35-3425-9696

RUY PERES REBELO
2º SECRETÁRIO

RG M 2.332.939
CPF 148.398.736-15

RUA JOÃO PEREIRA COUTINHO, 141
35-3423-1671

JOÃO BATISTA DE MELO PEREIRA
1º TESOUREIRO

RG 1551881
CPF 120.856.696-20

RUA AFONSINA G COBRA, 100, AP 4
35-3423-0282

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
2º TESOUREIRO

RG M 1.819.322
CPF 237.036.606-00

RUA ALBERTINA C.RESENDE, 196
35-3422-2620

2 - Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
3 - Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 
Pouso Alegre - MG, ____ de ______________ de 20___.
____________________________________________
ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY
PRESIDENTE

 


ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto nº 8.726, de 2016, que o ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORAe seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:

  • Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
  • Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
  • Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014);
  • Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de 2014;
  • Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
  • Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; e
  • Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Pouso Alegre - MG, ____ de ______________ de 20___.
_________________________________________
ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY
PRESIDENTE

 

 


ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Declaro, em conformidade que o ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORA dispõe de contrapartida, na forma de [bens e/ou serviços] economicamente mensuráveis, no valor total de R$ ...................... (.................................................), conforme identificados abaixo:

Identificação
do bem ou serviço

Valor
econômico

Outras informações
relevantes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pouso Alegre - MG, ____ de ______________ de 20___.

 

____________________________________________
ANTÔNIO CLARET RIGOTTI DE GODOY
PRESIDENTE

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