SERVIÇOS AO CIDADÃO


 

 

A PREFEITURA GOVERNO CONHEÇA POUSO ALEGRE PORTAL TRANSPARÊNCIA IMPRENSA FALE CONOSCO

A PREFEITURA

Infraestrutura
Horários de Funcionamento
Diário Oficial / Publicações
Fale Conosco
Governo
Publicações Oficiais
Transparência
Fundo de Restos a Pagar

Plano de Trabalho - APAC

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO


1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS

CNPJ: 06.022.588/0001-60

ENDEREÇO COMPLETO: RODOVIA MG 290 – KM 5, BAIRRO ANHUMAS – POUSO ALEGRE/MG.

TELEFONE: (35) 3429-8122

FAX: (35) 3425-8993

E-MAIL: apacpousoalegre@yahoo.com.br

 

 

 

BANCO: BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 0368-9

CONTA ESPECÍFICA: 19 411-5

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ MAURÍCIO SOARES REIS

FUNÇÃO: PRESIDENTE

RG: MG 66.544

CPF: 194.093.036-72

ENDEREÇO COMPLETO: Rua Fernando de Oliveira Cortez, 55 - Centro - Pouso Alegre/MG.

TELEFONE:

CELULAR: (35) 998701744

E-MAIL: mreis@hotmail.com


2. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA

O objeto do presente instrumento visa à manutenção de cooperação técnica e financeira entre o Município de Pouso Alegre/MG e a Associação de Proteção a Assistência aos Condenados - APAC, para que esta atenda 200 homens e 30 mulheres condenados da justiça, a penas privativas de liberdade em regimes fechado, semiaberto e aberto. Esses condenados e condenadas são oriundos do Sistema Convencional de cumprimento de pena e, ao serem admitidos na APAC são inseridos no método de recuperação da instituição, através de atividades de valorização humana, trabalho, estudos, palestras, atendimentos, profissionalização etc. visando à recuperação e reintegração social.


3. DESCRIÇÃO DE METAS

- Ofertar atendimento personalizado e grupos para os recuperandos e recuperandas;
- Fortalecer e restaurar os laços de convívio familiar e comunitário;
- Acompanhamento psicossocial dos dependentes químicos e suas respectivas famílias;
- Capacitar e acompanhar os voluntários e funcionários;
- Organizar as informações dos recuperandos, recuperandas e familiares em prontuário individual;
- Elaborar relatórios sobre evolução no processo de recuperação dos recuperandos e recuperandas;
- Profissionalizar os recuperandos e recuperandas;
- Proporcionar atividades diversas aos recuperandos e recuperandas que contribuam para o desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico, ético e social;
- Fornecer orientação, apoio e assistência aos recuperandos e recuperandas para incluí-los no mercado de trabalho e na sociedade;
- Realizar momentos de espiritualidade;
- Proporcionar estudos da metodologia da APAC;
- Realizar reuniões semanais de aconselhamento em dependência química;
- Ministrar palestras e momentos de integração com as famílias dos novos recuperandos e recuperandas;
- Realizar reuniões com Conselho de Sinceridade e Solidariedade;
- Mediar reuniões com os grupos do Programa: A Viagem do Prisioneiro;
- Oferecer atendimentos jurídicos para os recuperandos e recuperandas sobre a Execução da Pena.


4. PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS

I- Remuneração dos profissionais e funcionários:
- Remuneração dos seguintes funcionários: psicóloga, marceneiro, instrutor de mecânica, tratador de animais, supervisor de atividades agrícola e motorista.
- Encargos sociais;
- Rescisões;
- Reserva para 13º salário e férias.

II- Manutenção e conservação de equipamentos necessários:
- Manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletroeletrônicos, fogão, forno, exaustor, geladeiras, batedeira, masseira, liquidificador, modeladora, cilindro, fermentadora etc.), seja mediante aquisição de produtos/serviços necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos), seja mediante a realização de consertos diversos e aquisição de produtos consumidos nesta manutenção (reparos, recuperações, reformas, reposição de peças e revisões).

III- Manutenção de bens e serviços:
- Conservação e manutenção das instalações físicas, vigilância e monitoramento da sede da instituição, produtos de limpeza (vassoura, rodo, pano de chão, pá de lixo, sabão em pó, sabão em barra, amaciante, detergente, desengordurante, multiuso, palha de aço, esponja, álcool, desinfetante, cloro, saco de lixo, luva para limpeza, lustra móveis, fósforos, soda cáustica, papel toalha, limpa alumínio, papel higiênico dentre outros);
- Despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto, serviços de comunicação.

IV- Aquisição produtos de higiene pessoal:
- Aquisição de produtos de higiene pessoal destinados aos recuperandos e recuperandas: sabonete, sabonete líquido, creme dental, fio dental, shampoo, condicionador, gel fixador, desodorante, hidratante corporal, papel toalha para mão, aparelho de barbear, etc.

V- Aquisição de material didático-escolar:
- Aquisição de materiais didático-escolares diversos destinados à educação e estudo dos recuperandos e recuperandas: cadernos, canetas, lápis, borracha, apontador, régua, calculadora, corretivo, cola, tesoura, pasta com plástico, dicionário, xérox, etc.
- Aquisição de materiais de consumo de papelaria utilizados na Instituição (folhas sulfite, caderno, lápis, canetas, marcador de texto, borracha, corretivo, grampeador, grampos, colas, fitas adesivas, cartolinas, xérox etc.).

VI- Despesas com combustível e manutenção de veículos.
- Gasolina, diesel, lavagem, consertos e peças para os veículos.

VII - Alimentação em geral:
- Aquisição de produtos alimentícios como: açúcar, arroz, feijão, óleo, farinhas de trigo, de milho e de mandioca, polvilho, alho, cebola, macarrão, extrato de tomate, ketchup, refrigerante, suco, achocolatado, maionese, bolachas, creme de leite, leite condensado, batata palha, temperos, ovo, coco ralado, milho verde, ervilha, óleo, azeite, azeitona, gelatina, margarina, manteiga e leite.
- Aquisição de legumes, verduras e frutas em geral;
- Aquisição de carne bovina e frango;
- Aquisição de frios em geral

VIII- Aquisição de artigos de cozinha e copa:
- Aquisição de materiais e utensílios de cozinha destinados à produção e consumo dos alimentos, bem como panelas, panelas de pressão, leiteiras, talheres, colheres de servir, pratos, copos, canecas, dentre outros.

IX- Aquisição de artigos de padaria e confeitaria:
- Aquisição de produtos alimentícios para a confecção de subprodutos na padaria, entre esses, farinha de trigo, fermento, fermento químico, margarina, pré-misturas para bolos, pães e salgados, barras de chocolate, corantes, cremes de confeitaria, doces para recheios.

X- Abastecimento de gás:
- Aquisição de gás a granel para o abastecimento da cozinha e padaria.

 

A previsão anual de receitas é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
A previsão de despesas é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme descritas neste Plano de trabalho.
- Repassados em parcelas iguais mensais do decorrer do exercício de 2017.


5. FORMA DE EXECUÇÃO

- Atendimento em grupo;
- Atendimento individual;
- Atendimento socioassistencial;
- Atendimento de familiares de recuperandos e recuperandas;
- Atendimento individual com psicólogo;
- Atendimento em grupo com psicólogo;
- Encaminhamento as empresas para trabalho externo autorizado judicialmente;
- Atendimento Personalizado;
- Visita domiciliar aos familiares dos recuperandos e recuperandas;
- Capacitações de voluntários e funcionários;
- Elaboração de relatórios sobre recuperandos e recuperandas;
- Realização de escoltas para aquisição de documentos individuais;
- Participação dos recuperandos e recuperandas nas oficinas profissionalizantes;
- Preparação e acompanhamento dos recuperandos e recuperandas durante o período de Livramento Condicional;
- Profissionalização e inclusão dos recuperandos e recuperandas no mercado de trabalho.


6. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

 

Curto Prazo
- Acolhimento do recuperando e recuperanda vindos do sistema convencional de cumprimento de pena;
- Atendimento para conhecimento da história do recuperando e recuperanda;
- Inclusão educacional;
- Avaliação psicológica;
- Acolhimento e cadastramento dos familiares para a visita social;
- Prestação de informações ao judiciário sobre cumprimento de pena dos recuperandos e recuperandas;
- Capacitação mensal dos funcionários e voluntários;
- Integração dos recuperandos e recuperandas novatos.

Médio Prazo
- Aplicação do método de recuperação da APAC;
- Acompanhamento familiar;
- Desintoxicação do dependente químico;
- Cursos profissionalizantes.

Longo Prazo
- Reintegração Familiar;
- Inclusão ao mercado de trabalho;
- Integração e Reintegração Social.

 


DATA E ASSINATURA

Pouso Alegre, 09 de março de 2017.

 

José Maurício Soares Reis
Presidente

 

POUSO ALEGRE

 
Poda de árvores no Bairro Santa Filomena 
 
 Canal Prefeitura Pouso Alegre  

CONCURSO PÚBLICO

 

RECEBA INFORMATIVOS

 

 
   


Gestão 2013-2016

ACOMPANHE A PREFEITURA NAS REDES SOCIAIS FALE CONOSCO 35 3449-4000
Webmail