Públicações Oficiais

 

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Organizações da Sociedade Civil:
- Academia Pouso-alegrense de Letras (APL) – CNPJ 41.884.594/0001-28.

 

Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicada acima, com fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, em razão de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e pelo fato de as metas somente poderem ser atingidas por uma entidade específica, bem como por se tratar de um evento cultural sem fins lucrativos voltadas e vinculadas pelo órgão gestor da respectiva política e nominalmente contempladas pela Lei Municipal nº 5.782/2017, que autoriza a transferência de recursos a referida entidade filantrópica.

 

POUSO ALEGRE, 31 de Outubro de 2017.
 
____________________________________________
Regina Maria Franco Andere de Brito
Superintendente de Cultura

 

 

 

Fundo de Projetos Culturais: Cultura divulga propostas Aprovadas

 

A Superintendência de Cultura publicou nessa semana o resultado dos projetos aprovados no Edital 07/2017 - Fundo de Projetos Culturais, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, contemplando 15 propostas que serão executadas em Pouso Alegre nos próximos meses. A lista é assinada pela Comissão Municipal de Avaliação e Seleção - CMAS, composta por membros eleitos pela comunidade cultural e representantes da Prefeitura de Pouso Alegre.

 

As propostas aprovadas mostram a diversidade da produção cultural pouso-alegrense, com projetos como intervenções urbanas, publicação de livros, exposições, cursos de arte e cultura, festivais e espetáculos musicais.

 

Confira a lista dos projetos aprovados:
Projeto Proponente
11º Dia do Samba Luiz Augusto Felipe
Além das Palavras Academia Pouso-alegrense de Letras
Bolsas de Estudo – Curso de Ballet Clássico –
Ballet Luiz Henrique
Ballet Luiz Henrique Ltda.
Circuito Cultural ‘Abominável Mundo Cão IV’
levando a MPB nas Escolas de Pouso Alegre
Aldo Roberto Custódio
Comunidade em Ação Comunidade de Ação Pastoral - CAP
Encontros com a Arte Contemporânea –
Curso e Exposição
M Cardoso Empreendimentos e produções artísticas LTDA
Festival de Gastronomia e Cultura
do Sul de Minas
Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre
Labor: Exposição Fotográfica Julio Cesar Pires
Multiverse – Concertos didáticos / Shows,
workshop e masterclass
Sandro Olinto Nogueira
Praça Musical – “Camerata JKO” Daniel Rodrigues Ajudarte Lopes
Projeto Expressão Nilcia Correa de Paula
Revitalização da Escadaria Nossa Senhora
Aparecida – Intervenção Urbana
Maria de Fátima Dutra Rodrigues
Segurança Pública Também se Faz com Música Banda de Música do 20º BPM
Só “nata” brasileira Gleiza Loiza da Silva Bernardo
VII Festival Pousoalegrense de Choro Melisma Shows e Produções Artísticas
– Maria Luiza Prata Mendes dos Reis

 

Incentivo à Cultura
Sem novos chamamentos desde 2015, o Edital do Fundo de Projetos Culturais foi lançado esse ano como uma alternativa à impossibilidade de efetivar a Renúncia Fiscal, em razão das novas diretrizes nacionais de tributação e incentivo fiscal. As duas modalidades compõem a Lei de Incentivo e o Sistema Municipal de Cultura, e são conhecidas entre os agentes culturais como uma oportunidade de pleitear o investimento público para a execução de projetos no município, promovendo benfeitorias tangíveis e intangíveis para o pouso-alegrense, fortalecendo a economia da cultura, as produções simbólicas e seus valores sociais e de cidadania.

 

 

POUSO ALEGRE, 27 de Outubro de 2017.
 
____________________________________________
Regina Maria Franco Andere de Brito
Superintendente Municipal de Cultura
Matrícula 19.610

 

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

 

PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0003/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.675.983/0001-21, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.953.177/0001-08, OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS - QUE PASSA A VIGORAR COM REDAÇÃO DISTINTA, SENDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSFERIRÁ PARA A EXECUÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE FOMENTO RECURSOS NO VALOR DE: R$ 670.776,08 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS ) - FUNDEB – VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2017

 

POUSO ALEGRE, 23 de Outubro de 2017.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSENCA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
____________________________________________
JOANA GIORGETI VEIGA
PRESIDENTE – ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR

 

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

 

PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0001/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.675.983/0001-21, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A FUNDAÇÃO SUL MINEIRA DE ENSINO (FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.955.214/0001-17, OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO NÚMERO DE BOLSISTAS QUE PASSA DE 60 (SESSENTA) PARA 70 (SETENTA) – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS - QUE PASSA A VIGORAR COM REDAÇÃO DISTINTA, SENDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSFERIRÁ PARA A EXECUÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE COLABORAÇÃO RECURSOS NO VALOR DE: R$ 330.120,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE REAIS ) - RECURSO GERAL – VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2017.

 

POUSO ALEGRE, 18 de Outubro de 2017.
 
____________________________________________
LEILA DE FÁTIMA FONSENCA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
____________________________________________
SAULO JÉSUS SALLES
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUL MINEIRA DE ENSINO

 

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

 

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 001/2017/SMPS, PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.675.983/0001-21, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS E A AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA SUDESTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 16.524.054/0002-77, OBJETO: MANUTENÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA O REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ALTA COMPLEXIDADE – PROTEÇÃO ESPECIAL – ABRIGO PARA ATENDER ATÉ 40 CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SOB MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO, CONTRIBUINDO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL, OFERECENDO ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS COM HIGIENE, SAÚDE, ATIVIDADES LÚDICAS, RECREATIVA, CULTURAIS E PEDAGÓGICAS ENTRE OUTRAS - VALOR: R$ 1.320.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) - VIGÊNCIA ATÉ: 05/10/2018.

 

POUSO ALEGRE, 06 de Outubro de 2017.
 
____________________________________________
SUDÁRIO RIOS BRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
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NOEDSON DORNELIS DE MOURA
PRESIDENTE – AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA- ADRA SUDESTE

 

 

 

CARTA DE INTENÇÃO

 

Agenor Posto de Combustíveis Ltda

 

Espaço Terra Ltda - ME

 

Irmãos Fonseca Ltda

 

Pouso Motors Comércio de Veículos Ltda

 

Transporte Rodoviário Nacional e Logística e Pavan Ltda

 

 

 

 

 

ARQUIVO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 

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