Públicações Oficiais

 

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Organizações da Sociedade Civil:
    - Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA - CNPJ: 11.379.218/0001-15
    - Asilo Nossa Senhora Auxiliadora - CNPJ: 18.191.411/0001-77
Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicadas acima, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, da Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204/15, em razão da urgência decorrente do Acolhimento Institucional imediato e por se tratar de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social.

 

 POUSO ALEGRE, 17 de Agosto de 2017.
 
____________________________________________
Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Ofício Nº. SDE-091/2017

 

Á Engibras Engenharia S/A
Conforme item 11.1 do edital, o prazo para apresentação dos estudos é de 60 (sessenta) dias após a publicação do presente termo de autorização que esta em anexo.
As demais condições previstas no Edital permanecem vigintes.

 

 POUSO ALEGRE, 14 de Agosto de 2017.
 
Dino Francescato
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

PORTARIA

 

Portaria N° 03/2017
O Secretário de Políticas Sociais, Sr. Sudário Rios Braga, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora Helen Priscila de Oliveira Vieira, matrícula 20370, portadora do CPF Nº 007.126.546-58 e RG Nº MG 8.034.077, para atuar como gestora das parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 POUSO ALEGRE, 04 de Agosto de 2017.
 
____________________________________________
Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

PORTARIA

 

Portaria N° 02/2017
O Secretário de Políticas Sociais, Sr. Sudário Rios Braga, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a servidora Erika dos Santos Pereira Ferreira, matrícula 17871, portadora do CPF Nº 069.153.626-06 e RG Nº MG 14.157.857, nomeada pela portaria Nº 01/17/ SMPS, para deixar de atuar como gestora das parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 POUSO ALEGRE, 03 de Agosto de 2017.
 
____________________________________________
Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Organizações da Sociedade Civil:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO CAMINHOS DO SUL DE MINAS

Justifica-se a inexigibilidade da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil - OSC indicada acima, com fundamento no artigo 31, caput e inciso II, da Lei nº 13.019/2014, inclusive por se tratar de entidade já nominalmente contemplada pela Lei Municipal nº 5.829/2017.

 

 POUSO ALEGRE, 29 de Junho de 2017.
 
____________________________________________
Elaine A. Felix Asbahr
Superintendente de Lazer e Turismo

 

 

 

Decretos de Junho de 2017

 

A Prefeitura da cidade de Pouso Alegre, disponibiliza para consulta Decretos de Crédito Suplementar realizados em Junho de 2017.

 

 

 

 

Desfile Cívico - Militar de 07 de Setembro de 2017

 

A Prefeitura da cidade de Pouso Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, do 14º GAC e Polícia Militar de Minas Gerais, coordenam e realizam as comemorações da Semana da Pátria e Desfile Cívico Militar .

 

Segue abaixo, material orientador para download:

 

 

 

 

 

 

ARQUIVO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
 
 
 
 
 

Gestão 2017 - 2020 © COPYRIGHT 2017, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Rua Carijós, 45 - Centro - CEP: 37550-000