Públicações Oficiais

 

PLANOS DE TRABALHO

 

 

EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO

 

 

POUSO ALEGRE, 02 de Julho de 2018.
 
SUDÁRIO RIOS BRAGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

 

 

 

REPUBLICAÇÃO DO ATO JUSTIFICATIVO DE OUTORGA DE CONCESSÃO

 

Concessão de serviço público de transporte coletivo urbano e rural no Município de Pouso Alegre / MG.

 

 

POUSO ALEGRE, 29 de Junho de 2018.
 
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal

 

 

 

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Organizações da Sociedade Civil:

Associação de Caridade de Pouso Alegre - Asilo Bethânia da Providencia

CNPJ: 23.953.730/0002-93

Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais de Minas Gerais (ASPAMG/SHINE)

CNPJ: 02.873.268/0001-63

Obra Unida São Vicente de Paulo (Asilo Nossa Senhora Auxiliadora)

CNPJ: 18.191.411/0001-77

Casa São Rafael (Casa de São Rafael)

CNPJ: 04.240.450/0001-02

Associação EMAUS – Mosteiro Popular

CNPJ: 03.464.207/0001-05

Associação Francisco de Paula Vitor

CNPJ: 23.952.906/0001-01

Projeto Social Santo Antônio – PROSSAN

CNPJ: 05.369.990/0001-53

Associação Bom Samaritano – Pouso Alegre 

CNPJ: 08.660.900/0001-77

Centro Integrado Amparo a Mulher Pouso Alegre e Região – CIAMPAR

CNPJ: 07.311.669/0001-43

Associação de Proteção de Assistência aos Condenados – APAC

CNPJ: 06.022.588/0001-60

Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos (AVIDA)

CNPJ: 25.651.142/0001-40

Associação Pacto de Ajuda Comunitária ao Tóxico Dependente (Amor Exigente)

CNPJ: 02.559.871/0001-75

Movimento Social São José Pró Tuberculosos

CNPJ: 23.954.266/0001-79

Associação Sarah Britos

CNPJ: 24.227.489/0001-05

Obra Social Nossa Senhora Gloria Fazenda de Guadalupe – Fazenda Esperança

CNPJ: 48.555.775/0084-87

Associação Pastoral de Rua

CNPJ: 13.420.254/0001-00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

CNPJ: 18.645.119/0001-87

 

Justifica-se a inexigibilidade da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) supracitadas, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, em razão da urgência decorrente da iminência de paralisação das atividades desenvolvidas pelas referidas entidades, bem como por se tratar de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de Assistência Social previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.

 

A inexigibilidade considera também o artigo 31, inciso II, em razão da “parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária”, da Lei nº 13.019/2014, e nominalmente contemplada pela Lei Municipal nº 5.952/2018, que autoriza a transferência de recursos às referidas Organizações da Sociedade Civil.

 

POUSO ALEGRE, 12 de Junho de 2018.
 
SUDÁRIO RIOS BRAGA
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

ATO JUSTIFICATIVO

DE OUTORGA DE CONCESSÃO

 

Em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei 8.987/95, o Município de Pouso Alegre/MG torna público o ato justificativo de outorga de concessão de serviço público de estacionamento rotativo nas vias e logradouros do Município de Pouso Alegre/MG.

 

 

POUSO ALEGRE, 29 de Maio de 2018.
 
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal

 

 

 

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

 

MUNÍCIPIO DE POUSO ALEGRE e FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI constitui convênio de cooperação mútua entre as partes, com a finalidade de viabilizar a concessão de desconto no valor das mensalidades aos servidores públicos.

 

Anexo para Download:

 

 

POUSO ALEGRE, 16 de Maio de 2018.
 
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal

 

 

 

RETIFICAÇÃO

 

Na publicação no site Oficial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, de 23 de abril de 2018, referente a Homologação do Resultado Final referente ao Edital de Chamamento Público Nº 02/2017.

 

Anexo para Download:

 

 

POUSO ALEGRE, 14 de Maio de 2018.
 
Leila de Fátima Fonseca da Costa
Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

 

 

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

 

Organizações da Sociedade Civil:
- Associação São Vicente de Paula – Lar Dona Júlia CNPJ: 19.036.524/0001-60
Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicadas acima, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, da Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204/15, em razão da urgência decorrente do Acolhimento Institucional mediante a determinação judicial e por se tratar de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social.

 

POUSO ALEGRE, 04 de Maio de 2018.
 
Sudário Rios Braga
Secretário de Políticas Sociais

 

 

 

 

 

 

ARQUIVO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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