Públicações Oficiais

 

RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018/SMPS

 

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições, faz publicar o resultado preliminar do Processo Seletivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2018/SMPS - 19.6 na Etapa 4, que visa a seleção de uma organização da sociedade civil, devidamente inscrita, até a data de assinatura do Termo de Colaboração, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Pouso Alegre – MG, para a transferência voluntária de recursos financeiros do Tesouro Municipal e/ou vinculados, cofinanciando em regime de 24 (vinte e quatro) horas o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) de ambos os sexos excepcionalmente encaminhadas pelo poder judiciário e/ou Conselho Tutelar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo cumprimento dos critérios e período estabelecidos neste edital segundo necessidade e avaliação da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. Por decisão da Comissão de Seleção, está classificada preliminarmente:
- Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira – ADRA.

 

POUSO ALEGRE, 20 de Setembro de 2018.
 
João Batista de Lima
Secretário de Políticas Sociais

 

 

 

PLANOS DE TRABALHO

 

 

EXTRATOS DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

 

 

POUSO ALEGRE, 31 de Agosto de 2018.
 
LEILA DE FÁTIMA FONSENCA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PRORROGAÇÃO

 

Assunto: Prorrogação do prazo para análise da prestação final de contas, referente ao ano de 2017 das Organizações da Sociedade Civil.

 

Em conformidade com o art. 71 da lei nº 13.019/2014: “A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período” e mediante a necessidade de ajustes nos relatórios de Execução Financeira e de Execução do Objeto, fica prorrogado pela Administração Pública Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o prazo de apreciação final de contas das Organizações da Sociedade Civil, conforme abaixo relacionadas, pelo prazo de 120 dias, a partir desta data, após observar a contagem inicial de prazo prevista no art. 69 da lei nº 13.019/2014.

 

Organização da Social Civil

CNPJ

Associação das Obras Pavonianas de Assistência –
Escola Profissional Delfim Moreira

62.382.395/0011-63

Associação de Integração da Criança

00.568.036/0001-76

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE Pouso Alegre

18.645.119/0001-87       

Associação de Promoção do Menor

23.953.177/0001-08

Clube do Menor

19.089.580/0001-63

Comunidade de Ação Pastoral – CAP

19.132.299.0001/66

Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações

04.834.065/0006-06

Educandário Nossa Senhora de Lourdes

23.953.730/0003-74

Movimento Social de Promoção Humana

23.952.971/0001-37

 

POUSO ALEGRE, 17 de Agosto de 2018.
 
____________________________________________
Andréia Sousa Rocha - Matricula Nº 6766
Gestora de Parcerias

 

 

 

PORTARIA Nº 03/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

 

Nomeia Comissão de Seleção

 

O Secretário Municipal de Políticas Sociais de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º. Nomear a partir desta data, a Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias, termos de colaboração ou termos de fomento, composta pelos membros a seguir:

 

1 - Claudia Mendes da Silva - Matricula nº 6.336 (Titular)
2 - Artur Ferreira Galery - Matricula nº 20.505 (Titular)
3 - Silvia Adriana Ollitta Santos - Matricula nº 20518 (Titular)
4 – Áurea Lucia de Oliveira - Matricula nº 17.636 (Suplente)
5 - Marina Ramalho Cobra Borges - Matricula nº 20.320 (Suplente)
6 - Letícia Couto Garcia Moni - Matricula nº 19.657 (Suplente)

 

Art. 2º. A Comissão ora nomeada deverá desempenhar suas atividades com observância à Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015 e ao decreto nº 8.726/16.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 15 de Agosto de 2018.
 
____________________________________________
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

PORTARIA Nº 02/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

 

O Secretário de Políticas Sociais, Sr. João Batista de Lima, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor Ederson Carlos Deveque, matrícula 21110, portador do CPF Nº 102.565.456-00 e RG Nº MG 16.809.467, para atuar como gestor de parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 10 de Agosto de 2018.
 
____________________________________________
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

PORTARIA Nº 01/2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

 

O Secretário de Políticas Sociais, Sr. João Batista de Lima, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o servidor Artur Ferreira Galery, matrícula 20505, portador do CPF Nº 072.851.716-70 e RG Nº MG 7.035.597, nomeado pela portaria Nº 06/2017/SMPS, para deixar de atuar como gestor das parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

POUSO ALEGRE, 10 de Agosto de 2018.
 
____________________________________________
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais

 

 

 

PLANO DE TRABALHO

 

 

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

 

 

POUSO ALEGRE, 08 de Agosto de 2018.
 
LEILA DE FÁTIMA FONSENCA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

PLANOS DE TRABALHO

 

 

EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO

 

 

POUSO ALEGRE, 02 de Julho de 2018.
 
SUDÁRIO RIOS BRAGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

 

 

 

 

 

 

ARQUIVO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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